Estado apresentou experiências de sucesso na implantação do processo eletrônico e foi reconhecido como referência nacional durante o III Encontro da Rede ProPEN, em Brasília.

O Espírito Santo foi destaque no III Encontro da Rede do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), realizado nestas quarta-feira (22) e quinta-feira (23), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. O evento, promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), reuniu gestores de todo o país para fortalecer a Rede ProPEN e promover a troca de experiências sobre a transformação digital na Administração Pública.

A abertura do evento contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que destacou a importância da cooperação entre os entes federativos. “A digitalização dos processos administrativos só é possível com o trabalho conjunto entre União, estados e municípios. O ProPEN representa um marco na modernização do Estado brasileiro, ao reduzir a burocracia e garantir mais eficiência e transparência na gestão pública”, afirmou a ministra.

Um dos destaques da programação foi o painel “O Papel dos Arquivos Públicos na Implantação de Sistemas de Processo Eletrônico”, que apresentou as experiências do Governo do Espírito Santo e do Estado de São Paulo. A mesa mostrou a contribuição dos arquivos públicos na definição das diretrizes e regras que orientam a implantação dos sistemas de processo eletrônico.

O debate foi moderado pelo subsecretário de Inovação na Gestão da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Davi Salgueiro, que ressaltou a importância da integração entre tecnologia e gestão documental. “Mais do que repositórios de memória institucional, os arquivos públicos têm papel técnico e estratégico na formulação das regras de negócio que sustentam o funcionamento dos sistemas eletrônicos. São eles que garantem a integridade, a autenticidade e a confiabilidade dos documentos digitais produzidos pela administração pública”, destacou.

Durante o painel, a arquivista do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES), Juliana Almeida, apresentou os instrumentos que orientam a gestão arquivística no ambiente digital. “O Plano de Classificação Documental e a Tabela de Temporalidade de Documentos são fundamentais para a automação das etapas do processo eletrônico. Eles definem prazos de guarda, critérios de eliminação e procedimentos de preservação digital, assegurando que os sistemas operem de forma estruturada e em conformidade com as normas legais e administrativas”, explicou.

O Espírito Santo foi reconhecido como referência nacional na municipalização do processo eletrônico, com 21 municípios já utilizando o sistema E-Docs e a meta de alcançar 40 até o final de 2026. O Estado também está em fase de implantação do sistema em três consórcios públicos, fortalecendo o modelo de cooperação intermunicipal que caracteriza a estratégia capixaba de transformação digital.

Segundo Davi Salgueiro, os resultados alcançados refletem o trabalho colaborativo entre as instituições envolvidas. “A consolidação do processo eletrônico depende não apenas de infraestrutura tecnológica, mas também de um arcabouço arquivístico sólido, que garanta governança, transparência e preservação digital. É esse equilíbrio que tem guiado o modelo adotado pelo Espírito Santo”, pontuou.

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