O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES) assinaram, nesta segunda-feira (18), um Acordo de Cooperação Técnica para implantação de projeto que visa agilizar o acesso de advogados a processos públicos digitais.

Atualmente, para consultar um processo pelo Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos do Estado, o E-Docs, é necessário solicitar permissão de acesso ao chefe do setor do órgão/secretaria em que ele se encontra sob custódia. Por meio do projeto, será viabilizada uma funcionalidade que garanta acesso específico aos advogados para todos os processos sancionatórios, permitindo que a categoria exerça suas atribuições de forma mais eficiente. 

"Mais uma iniciativa conjunta de instituições para melhorar o atendimento ao cidadão, aos profissionais. Integração de ferramentas, união de esforços e sistemas para favorecer agilidade e eficiência. Parcerias sólidas e seguras, evoluções que refletem em melhorias", destacou o vice-governador e secretário de Desenvolvimento do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.  

O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, ressaltou a importância da iniciativa. “Parabenizo o Governo do Estado por essa parceria com a Ordem, que vai trazer acesso ágil dos advogados e advogadas aos processos dos órgãos do Executivo, dando autonomia para realizar os trabalhos do dia a dia. Dar acesso aos autos, principalmente, vai facilitar o trabalho da nossa classe e também quem a gente representa, que é cidadão capixaba", afirmou Rizk Filho. 

“Nossa equipe criará um módulo no E-Docs exclusivo para advogados e focado, inicialmente, nos processos de sanção. Para que a identificação desses profissionais seja possível, realizaremos a integração entre o sistema de gestão de usuários do Estado com o sistema de dados da OAB-ES”, explicou o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon. 

Calmon ressaltou, ainda, que a integração dos sistemas visa melhorar a comunicação e a colaboração entre as entidades. “Esse procedimento garantirá que os processos fluam de maneira mais eficiente e que a informação seja compartilhada de forma segura e transparente”, pontuou. 

O Acordo de Cooperação Técnica, com duração de 60 meses, prevê a integração dos dados da OAB, desde que autorizada pelo advogado. Isso permitirá que o Estado reconheça automaticamente os profissionais e forneça melhores serviços à categoria, possibilitando que atenda melhor seus clientes e, consequentemente, ofereça um serviço de excelência ao cidadão. O projeto-piloto começará na Secretaria de Controle e Transparência (Secont) e, posteriormente, será expandido para outras secretarias e órgãos do Poder Executivo Estadual. 

Fonte: https://seger.es.gov.br

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